Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026 · versão 1.0

1. Controlador

O tratamento de dados pessoais no site pessoarezendesociedadeindividual.site é realizado por Pessoa Rezende Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 67.259.771/0001-79, tendo como titular a advogada Queren Hapuk de Oliveira Pessoa Rezende, OAB/MS 22.124.

2. Dados tratados

Categoria	Exemplos	Origem
Identificação	Nome, e-mail, telefone, CNPJ	Fornecidos pelo titular no formulário
Conteúdo do contato	Descrição da situação relatada	Fornecido pelo titular
Registros de acesso	Endereço IP, data e hora	Coletados automaticamente

Os dados informados no verificador de situação do DAS — competência e valor — são processados no próprio navegador e não são enviados nem armazenados.

3. Finalidade

• responder ao contato realizado e avaliar preliminarmente a situação relatada;
• manter registro das comunicações recebidas;
• cumprir obrigações legais e de guarda impostas à advocacia.

Os dados não são utilizados para prospecção, marketing direto, formação de listas de contatos ou compartilhamento com terceiros para fins comerciais.

4. Bases legais

Tratamento	Base legal (LGPD)
Resposta ao contato	Consentimento — art. 7º, I
Procedimentos preliminares a eventual contratação	Art. 7º, V
Registros de acesso	Obrigação legal — art. 7º, II, c/c art. 15 do Marco Civil
Exercício regular de direitos	Art. 7º, VI

5. Sigilo profissional

As informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, ainda que não haja contratação posterior. Recomenda-se, mesmo assim, não enviar documentos sigilosos por formulário de site.

6. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço de hospedagem e e-mail, na medida necessária ao funcionamento do site, e com autoridades quando houver determinação legal ou judicial. Não há venda, cessão ou locação de dados.

7. Retenção

• Mensagens de contato: pelo prazo necessário ao atendimento e à comprovação da comunicação, observados os prazos prescricionais aplicáveis;
• Registros de acesso: 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Documentos relacionados a atendimento efetivamente prestado: pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas da advocacia.

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis, incluindo tráfego cifrado por TLS, controle de acesso às caixas de e-mail e restrição de acesso aos registros do site. Nenhum sistema é imune a falhas; havendo incidente com risco relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.

Os pedidos devem ser enviados para contato@pessoarezendesociedadeindividual.site, com resposta em até 15 dias. Poderá ser solicitada confirmação de identidade para evitar divulgação indevida a terceiros.

10. Cookies

São utilizados apenas cookies necessários ao funcionamento do site. Não há cookies de publicidade ou de rastreamento de comportamento entre sites.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou técnicas. A data da última atualização consta no topo do documento.