Áreas de atuação

O escritório atua em direito tributário, empresarial e administrativo, com ênfase nas questões que afetam microempreendedores e pequenas empresas.

Tributário

Direito tributário

Obrigações do Simples Nacional e do MEI, débitos e defesa administrativa.

Impugnação de Termo de Exclusão do Simples Nacional
Análise de débitos inscritos em dívida ativa
Defesa em execução fiscal
Parcelamento e transação tributária
Desenquadramento por excesso de receita bruta
Discussão de cobranças tidas por indevidas

Empresarial

Direito empresarial

Constituição, regularização e encerramento de atividade.

Enquadramento e alteração de regime
Baixa e regularização de registro
Contratos empresariais
CNPJ aberto indevidamente em nome de terceiro
Responsabilidade do titular por débitos da pessoa jurídica

Previdenciário

Reflexos previdenciários

Consequências do recolhimento irregular sobre benefícios do INSS.

Indeferimento por falta de carência
Perda da qualidade de segurado
Contagem de tempo de contribuição do MEI
Recurso administrativo perante o INSS

Administrativo

Direito administrativo

Relação do contribuinte com órgãos e processos administrativos.

Defesa em processo administrativo fiscal
Pedidos de revisão e recursos
Acesso a informações e certidões

A relação acima é informativa e não constitui oferta de serviços. A viabilidade de qualquer medida depende da análise dos documentos e dos prazos do caso concreto.